Informações do processo ARE 983059

Movimentações
1

Data
08/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Marcia Sales Leite Silveira

Recorrido
- Benedito Ferreira Reis

Movimentações Ano de 2016

08/08/2016

Procurador Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marcia Sales Leite Silveira
Advogado

Benedito Ferreira Reis
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 05213645120144058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: CEARÁ

Esta Corte, ao julgar o ARE 865.645-RG (Tema 807), da relatoria do
Min. Luiz Fux, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão