Informações do processo ARE 984630

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 08/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2016

08/08/2016

  • Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 20110710260104 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Esta Corte, ao julgar o ARE 748.371-RG (Tema 660), da relatoria do
Min. Gilmar Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral da questão
versada neste recurso extraordinário.

Isso exposto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão