Informações do processo ARE 978972

Movimentações
1

Data
16/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Ernesto Zulmir Morestoni

Recorrente
- União

Recorrido
- Marli Aparecida Citadini

Movimentações Ano de 2016

16/08/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Ministro Presidente

Ernesto Zulmir Morestoni
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

União
Recorrente

Marli Aparecida Citadini
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50056646620154047205 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: SANTA CATARINA

Esta Corte, ao julgar o RE 892.238-RG (Tema 908), da relatoria do
Min. Luiz Fux, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 9 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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