Informações do processo ARE 979086

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

16/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50053529020154047205 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: SANTA CATARINA

Esta Corte, ao julgar o RE 892.238-RG (Tema 908) concluiu pela
ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.

Isso exposto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 8 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente