Informações do processo ARE 977563

Movimentações
1

Data
09/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado de Pernambuco

Recorrente
- Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape

Advogado
- Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto

Recorrido
- Adeilda Ferreira Ramos e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

09/08/2016

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Ministro Presidente

Estado de Pernambuco
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape
Recorrente

Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto
Advogado

Adeilda Ferreira Ramos e outros (A/S)
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 3699163 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: PERNAMBUCO

Esta Corte, ao julgar o ARE 948.645-RG (Tema 882), da relatoria do
Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 26 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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