Informações do processo ARE 903373

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 52/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO :

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a
recurso extraordinário.

A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados
por esta Corte.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego
seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 01 de agosto de 2016.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 49/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento do processo abaixo relacionado:

DESPACHO: Declaro-me suspeito de atuar no presente feito, por motivo
de foro pessoal, nos termos dos artigos 145, §1º, do Código de Processo Civil
e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos à Presidência desta Corte, para a
redistribuição do feito.

Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2016.

Ministro EDSON FACHIN
Relator

Documento assinado digitalmente