Informações do processo AI 864905

Movimentações
1

Data
18/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Registrado
- Ministro Presidente

Agravante
- União

Advogado
- Tania Regina Pereira

Agravado
- Calcados Reifer Ltda/

Movimentações Ano de 2016

18/08/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Ministro Presidente

União
Agravante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tania Regina Pereira
Advogado

Calcados Reifer Ltda/
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: Agrext - 200704000332295 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Esta Corte, ao julgar o AI 810.097-RG (Tema 489), da relatoria do
Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 15 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão