Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 934465
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Acre
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
-
- Clarisce da Silva Lemos e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Renata Barbosa Lacerda
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 0709292102013801000150003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Procedência: ACRE
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 551 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 646.000, Rel. Min. Marco Aurélio. Assim, determino a
devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Renata Barbosa Lacerda
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem:
Procedência: ACRE
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?