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Informações do processo MS 34122
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Advogado-Geral da União
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Impetrado
-
- Presidente da República
- Impetrado
-
- Ministro de Estado da Fazenda
- Impetrado
-
- Gerente Geral da Agência Setor Público Belo Horizonte do Banco do Brasil
- Procurador
-
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
- Impetrante
- Relator
-
- Edson Fachin Ministro(a)
- Impetrado
Movimentações 2018 2016
19/02/2018
- Advogado-Geral da União
- Sem Representação Nos Autos
- Presidente da República
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: MS - 34122 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Por meio da petição 77.570/2017 (eDOC 177), datada de 19
de dezembro de 2017, o Estado de Minas Gerais formula pedido de
desistência em relação a presente ação de mandado de segurança.
Decido.
Nos termos da jurisprudência sedimentada nesta Corte, “é lícito ao
impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente
de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal
interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos
necessários a qualquer momento antes do término do julgamento mesmo
após eventual sentença concessiva do ‘writ' constitucional" (RE 669367,
Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROSA WEBER,
Tribunal Pleno, DJe 29.10.2014).
Assim, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo
Civil, homologo o pedido de desistência.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2018.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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