Informações do processo ARE 978362

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Jose Eduardo do Carmo

Recorrente
- Celio Euripedes Rezende

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jose Eduardo do Carmo
Advogado

Celio Euripedes Rezende
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 201161830072110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 664.335-RG – Tema 555) e
(ARE 906.569-RG – Tema 852).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 1º de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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