Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Goiás Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Agravante
• • Nilson Guimaraes Lage Advogado
• • Dinuamarques Souza Rios Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Curtume Central Ltda Agravante
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Agravado
• • Crt - Brasil Telecom S/A Agravante
• • Arilei Ribeiro Mendes Filho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Edison Gomes Machado Agravante
• • Geni Koskur Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Mauro Cavalcante de Lima Advogado
• • José Luís Wagner Advogado
• • Sindicato dos Servidores da Just do Trabalho no Parana Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Olmiro Vicente Guindani Agravante
• • Daisson Silva Portanova Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Telemar Norte Leste S/A Agravante
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Sacha Calmon Navarro Coelho Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Camargo Correa Cimentos S/A Agravante
• • Alessandro Mendes Cardoso Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante
• • Flavio Ribeiro da Silva Advogado
• • Cecilia Duguet Pinheiro Agravado
• • Manoel Alves Arruda Filho Agravado
• • Clara Pinto Coelho Arruda Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Embargante
• • Jose de Oliveira Embargado
• • Niuza Duarte Leite Advogado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jeremias da Silva Vieira Impetrante
• • Jeremias da Silva Vieira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Joel Barbosa Brasil Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Heraldo Franco Correa Impetrante
• • Alef Gustavo Silva Saraiva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ailton de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.203 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Enzo Revinthis Camargo de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.203 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Enzo Revinthis Camargo de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.442 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Diogo de Sousa Rodrigues Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente