Informações do processo ARE 980239

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00022289020158160004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: PARANÁ

Esta Corte, ao julgar o ARE 965.627-RG (Tema 904), concluiu pela
ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 5 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente