Informações do processo ARE 981331

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00159305320158110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: MATO GROSSO

Esta Corte, ao julgar o ARE 900.968-RG (Tema 845), da minha
relatoria, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas
neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 7 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão