Informações do processo ARE 976278

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Município de Belém
  • Procurador
    • Defensor Público-Geral do Estado do Pará
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

  • Procurador-Geral do Município de Belém
  • Defensor Público-Geral do Estado do Pará
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 201430257738 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: PARÁ

Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária,
devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao
processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V,
c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 7 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão