Informações do processo ARE 978064

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Ernesto Zulmir Morestoni

Recorrente
- União

Recorrido
- Maristela Moser Cerutti

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Ministro Presidente

Ernesto Zulmir Morestoni
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

União
Recorrente

Maristela Moser Cerutti
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 50053615220154047205 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: SANTA CATARINA

Esta Corte, ao julgar o ARE 745.901-RG (Tema 759), da relatoria do
Min. Teori Zavacki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 6 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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