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Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
Origem: 00643306920138110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA
Procedência: MATO GROSSO
Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424) e o ARE
748.371-RG (Tema 660), ambos da relatoria do Ministro Presidente, concluiu
pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.
Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.
Brasília, 6 de julho de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?