Informações do processo ARE 978100

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00643306920138110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: MATO GROSSO

Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424) e o ARE
748.371-RG (Tema 660), ambos da relatoria do Ministro Presidente, concluiu
pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 6 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão