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Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 05069585320134058102 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: CEARÁ
O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 765.567-RG – Tema 286 e AI
791.292-QO-RG – Tema 339).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.
Publique-se.
Brasília, 12 de julho de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?