Informações do processo ARE 983068

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 05069585320134058102 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: CEARÁ

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 765.567-RG – Tema 286 e AI
791.292-QO-RG – Tema 339).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 12 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão