Informações do processo ARE 975136

Movimentações
1

Data
29/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Fernanda Alves Cardoso Cavalari

Recorrente
- Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto

Recorrido
- Maria Conceicao Marques Tracs

Advogado
- Maivandder Ricardo Pereira Farias

Movimentações Ano de 2016

29/06/2016

Ministro Presidente

Fernanda Alves Cardoso Cavalari
Advogado

Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Maria Conceicao Marques Tracs
Recorrido

Maivandder Ricardo Pereira Farias
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00114729020158110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: MATO GROSSO

Esta Corte, ao julgar o RE 602.136-RG (Tema 232), da relatoria da
Min. Ellen Gracie e o AI 839.695-RG (Tema 413), da relatoria do Min. Cezar
Peluso, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas
neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 23 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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