Informações do processo ARE 978269

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 49/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento do processo abaixo relacionado:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPETÊNCIA
PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS RELATIVAS A PRESTAÇÕES
POR PARTE DA ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE – AMS,
OFERECIDA PELA PETROBRAS A SEUS EMPREGADOS E
RESPECTIVOS DEPENDENTES. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O
ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 740. ARE 808.726.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 740, ARE
808.726, Rel. Min. Teori Zavascki).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 30 de junho de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

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