Informações do processo HC 134663

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos
do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 11.9.2018.

PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o

justo ou injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade.

PENA-BASE – FIXAÇÃO. Surgindo circunstância judicial negativa,

possível é a fixação da pena-base acima do mínimo previsto para o tipo,

guardada a razoabilidade.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de

setembro de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos

do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 11.9.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

Brasília, 21 de agosto de 2018.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal, realizada em 14 de agosto de 2018.

Presidência do Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presentes à
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto
Barroso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Rosa Weber.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Carlos Alberto Carvalho de
Vilhena Coelho.

Secretária da Turma, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

Abriu-se a Sessão às quatorze horas, sendo lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (PRESIDENTE) -
Eu quero informar à Turma que estão presentes, nesta sala de sessões, os
estudantes da Faculdade de Ciências e Empreendedorismo, Santo Antônio de
Jesus, da Bahia.
Sejam bem-vindos e que a sessão seja proveitosa!

JULGAMENTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Não há pedido formal de concessão de liminar. Estando no
processo as peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, colham o

parecer da Procuradoria Geral da República.

2. Publiquem.
Brasília, 28 de maio de 2018..

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator