Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO

EXTREMO SUL

ADV.(A/S) : LEANDRO LEAL GHEZZI (44424/RS)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Dívida Ativa não-tributária

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 160.378 (451)

ORIGEM : 160378 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : W.M.S.

ADV.(A/S) : EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES (08385/PE) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva

Revogação

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 564.658 (452)

ORIGEM :AC - 200070000272725 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMBDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

AMAS

ADV.(A/S) : MAURO JUNIOR SERAPHIM (17670/PR) E OUTRO(A/S)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Limitações ao Poder de Tributar
Isenção

HABEAS CORPUS 107.837 (453)

ORIGEM :HC - 159561 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : CLAUDIO GAINO JUNIOR

PACTE.(S) : MARCEL DE SOUZA PERES SANCHES

IMPTE.(S) : FELIPE BONI DE CASTRO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal
Nulidade

HABEAS CORPUS 133.325 (454)

ORIGEM :HC - 344939 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) :JOSE JUCELIO ALVES DA SILVA

IMPTE.(S) : KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 344.939 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Matéria:
DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena
Regime inicial

HABEAS CORPUS 134.663 (455)

ORIGEM :RESP - 1489341 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) :LUÍS BERNARDO SALOMON SORIA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

Brasília, 21 de agosto de 2018.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal, realizada em 14 de agosto de 2018.

Presidência do Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presentes à
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto
Barroso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Rosa Weber.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Carlos Alberto Carvalho de
Vilhena Coelho.

Secretária da Turma, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

Abriu-se a Sessão às quatorze horas, sendo lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (PRESIDENTE) -
Eu quero informar à Turma que estão presentes, nesta sala de sessões, os
estudantes da Faculdade de Ciências e Empreendedorismo, Santo Antônio de
Jesus, da Bahia.
Sejam bem-vindos e que a sessão seja proveitosa!

JULGAMENTOS

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 740.029 (456)

ORIGEM :MS - 14647 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MARIA DA GLORIA CARVALHO BASTO

ADV.(A/S) : DANIEL ROSA DE ALMEIDA (114002/RJ) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Relator,
Marco Aurélio e Luiz Fux, que negavam provimento ao agravo interno e não
aplicavam o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista
que não houve fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem,
pediu vista do processo o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo
interno e não conheceu do recurso extraordinário, nos termos do voto
reajustado do Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Rosa Weber.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 888.090 (457)

ORIGEM :AC - 5596555900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : EDITORA ABRIL S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL BALANIN (220957/SP) E OUTRO(A/S)

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes,
Presidente. Afastada a aplicação da multa porquanto não atingida a
unanimidade prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC. Ausente, justificadamente,
a Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 944.832 (458)

ORIGEM : 08001228220134058201 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE REMIGIO

ADV.(A/S) : MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (11536/

PB)

Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que
negava provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, pediu vista
dos autos o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente. Não participou,
justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma,

19.4.2016.

Decisão: A Turma, por unanimidade, determinou o sobrestamento do
processo (Tema 968 – Repercussão Geral). Ausente, justificadamente, a
Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 991.329 (459)