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Informações do processo RE 978608
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
-
- Shirley Lima Dias Ribeiro e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
30/06/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Julia Rangel Santos Sarkis
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200934000023426 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Verifico que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao
Recurso Especial nº 1.586.262/DF, rel. Min. Assusete Magalhães (eDOC 5, p.
83), interposto simultaneamente com o extraordinário (eDOC 5, p. 31 e eDOC
5, p. 46). Essa decisão transitou em julgado em 25.5.2016 (eDOC 5, p. 93).
Desse modo, julgo prejudicado o presente recurso, por perda
superveniente do objeto (RISTF, art. 21, IX).
Publique-se.
Brasília, 23 de junho de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/06/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Julia Rangel Santos Sarkis
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200934000023426 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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