Informações do processo AI 864680

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Registrado
- Ministro Presidente

Agravante
- União

Advogado
- Silvio Luiz de Costa

Advogado
- Olir Marino Savaris

Agravado
- Artur Spiess - Me

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Ministro Presidente

União
Agravante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Silvio Luiz de Costa
Advogado

Olir Marino Savaris
Advogado

Artur Spiess - Me
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 200804000076726 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: SANTA CATARINA

Esta Corte, ao julgar o AI 735.933-RG (Tema 319) e o AI 810.097-RG
(Tema 489), ambos da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela
ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 19 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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