Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

5 envolvidos

• • Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Governador do Estado do Rio Grande do Sul Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Wanderley Coelho de Souza Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado
• • Enersul - Empresa Energética do Estado de Mato Grosso do Sul Agravante

5 envolvidos

• • Brb Banco de Brasilia S/A Agravado
• • Charles Jefferson Lopes dos Santos Advogado
• • Nadja Nunes Bandeira Agravante
• • Nailda Nunes Bandeira Agravante
• • Julio Jose de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap Agravado
• • Elis Del Barco Camargo Advogado
• • Viviane de Castro Advogado
• • Margarete Madeira Matos Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • José Wellington Medeiros de Araújo Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Agravado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Agravado
• • Raul Livino Ventim de Azevedo Advogado
• • André Antônio de Sousa Milanêz Agravante

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Extraditando
• • Sob Sigilo Requerente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.743 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Celso Luis da Silva Junior Impetrante
• • Celso Luis da Silva Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.756 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Marcos Nogueira Impetrante
• • Antonio Marcos Nogueira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luis Fernando dos Santos Pereira Impetrante
• • Luis Fernando dos Santos Pereira Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jessica Geisyeli Silva Leporo Paciente
• • Vinicius Aparecido Chaves Raposo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.099 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nilson da Costa Paciente
• • Marcio Leonardo Brandao Grossi Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.986 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Masocatto Benetti Impetrante
• • Alberto Carlos Moreira da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.774 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gentil Meireles Neto Impetrante
• • Wesley Alberto Ferreira da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.294 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José e da C Fontenelle Neto Impetrante
• • Darci Venancio Rosa Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.776 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gentil Meireles Neto Impetrante
• • Deusimon Pereira de Sousa Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.797 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Magno da Silva Nascimento Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jonathan Gomes Martins Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Rangel Gonçalves Maia Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • André Nino da Silva Impetrante
• • Helena Mascarenhas Bastos Paciente