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Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00243118420148110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA
Procedência: MATO GROSSO
Esta Corte, ao julgar o ARE 640.671-RG (Tema 433) e o ARE
900.968-RG (Tema 845), ambos da relatoria do Min. Presidente, concluiu pela
ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.
Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.
Brasília, 21 de julho de 2016.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
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Confirma a exclusão?