Informações do processo ARE 984965

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

  • Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00243118420148110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: MATO GROSSO

Esta Corte, ao julgar o ARE 640.671-RG (Tema 433) e o ARE
900.968-RG (Tema 845), ambos da relatoria do Min. Presidente, concluiu pela
ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 21 de julho de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão