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Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00661338720138110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA
Procedência: MATO GROSSO
Esta Corte, ao julgar o ARE 900.968-RG (Tema 845), da relatoria do
Ministro Presidente, concluiu pela ausência de repercussão geral da questão
versada neste recurso extraordinário.
Isso exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 27 de julho de 2016.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
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Confirma a exclusão?