Informações do processo ARE 959211

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

24/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00059578420148050063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: BAHIA

Esta Corte, ao julgar o ARE 900.968-RG (Tema 845), concluiu pela
ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso
extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 14 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente