Supremo Tribunal Federal 24/06/2016 | STF

1 envolvidos

• • Delegado de Polícia Federal Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Maranhao Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Daniel Calazans Palomino Teixeira Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages Requerente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Água Branca Procurador
• • Estado da Paraíba Autor
• • Município de Agua Branca RÉu
• • Gilmar Mendes Revisor

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Mauro Borges Loch Advogado
• • Francis Campos Bordas Advogado
• • Osdival Leal Cordeiro Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Denisgoreth Neves de Oliveira Advogado
• • Universidade Federal de Uberlandia Agravante
• • Alexander Augusto Souza Agravado

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • União Agravado
• • Estado de Goiás Intimado
• • Sociedade Hipica de Goiania Agravado
• • Renato Basílio de Oliveira Advogado

5 envolvidos

• • Getulio Barbosa de Queiroz Advogado
• • Francisco Antonio de Camargo Rodrigues de Souza Advogado
• • Conselho Federal de Medicina Agravante
• • Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira Advogado
• • Etelvino Teixeira Coelho Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Banco Central Advogado
• • Banco Central do Brasil Agravado
• • Adovaldo Dias de Medeiros Filho Advogado
• • Dulce Mourao Sabino Rodrigues Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • José Gomes de Matos Filho Advogado
• • Ruth Velho Lemos Agravado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Ruy Miraglia da Silveira Advogado
• • J A Portela Moura & Cia Ltda Agravado
• • Dalmo Jacob do Amaral Júnior Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Aroldo Plinio Goncalves Advogado
• • União Agravado
• • Gilson Chaves Agravante

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Luciano Augusto de Freitas Nunes Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
• • Bruno Cesar Goncalves da Silva Advogado
• • Antonio Mayrink Bordoni Intimado
• • Nilton Rafael de Castro Corcini Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Agravado
• • Renata Barbosa Lacerda Advogado
• • Roselene Ramos de Almeida Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.935 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Felipa Euzebio dos Santos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 298.733 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Nunes Soares Impetrante
• • Ricardo Nunes Soares Paciente

3 envolvidos

• • Relator da Ac Nº 4.070 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Ticiano Figueiredo de Oliveira Impetrante
• • Eduardo Cosentino da Cunha Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Antonio César Portela Impetrante
• • Aldo Barbosa Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Odivan Cesar Arossi Impetrante
• • Paulo Kmita Paciente
• • Lazaro Roberto Gomes Paciente