Informações do processo ARE 972765

Movimentações
1

Data
24/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Defensor Público-Geral Federal

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Recorrente
- Flavemir Jose Duarte

Movimentações Ano de 2016

24/06/2016

Defensor Público-Geral Federal

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Flavemir Jose Duarte
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50031913020124047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: SANTA CATARINA

Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424), da relatoria do
Min. Presidente e o ARE 748.371-RG (Tema 660), da relatoria do Min. Gilmar
Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas
neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão