Informações do processo HC 95175

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 45/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DESPACHO:

Os presentes autos me foram distribuídos por substituição em
16.06.2015, tendo em vista o disposto no art. 38 do RISTF.

Em consulta à movimentação processual, verifico que o writ  em
comento já foi devidamente julgado pela Primeira Turma em 21.10.2008,
sendo a decisão publicada no DJE nº 211 de 07/11/2008.

Desde então, conforme consta do sítio virtual desta Corte, os autos
físicos se encontram na Seção de Processos Originários da 1ª Turma.
Considerando a conclusão do julgamento, em nada mais havendo a
ser feito, promovam-se as diligências necessárias para a baixa dos autos no
sistema.

Publique-se.

Brasília, 15 de junho de 2016.

Ministro EDSON FACHIN
Relator

Documento assinado digitalmente