Informações do processo ARE 968481

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 11/05/2016 a 31/10/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

31/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 50602314220134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Tendo em vista a notícia de acordo entre partes (eDOC 142),

torno sem efeito a decisão que determinou a remessa dos autos ao tribunal de
origem (eDOC 141) e julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda
superveniente do objeto (art. 21, IX, do RISTF).

Publique-se.

Brasília, 26 de outubro de 2017.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão