Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 975592
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Procurador-Geral do Município de Itaperuna
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Recorrente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2016
17/06/2016
- Procurador-Geral do Município de Itaperuna
- Sem Representação Nos Autos
-
Municipio de Itaperuna
Recorrente
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 41/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 00405761120158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 898 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 963.889, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 27.5.2016.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 14 de junho de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2016
- Procurador-Geral do Município de Itaperuna
- Sem Representação Nos Autos
-
Municipio de Itaperuna
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00405761120158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?