Informações do processo RE 976477

Movimentações
2

Data
16/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Alexandre Benedito Marini

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrente
- Dirceu Condrati

Movimentações Ano de 2016

16/06/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Alexandre Benedito Marini
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Dirceu Condrati
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50556987820154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/06/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Alexandre Benedito Marini
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Dirceu Condrati
Recorrente

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 40/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 50556987820154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

DECISÃO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao
tema 824 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o ARE-RG
888.938, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 29.6.2015. Assim, devolvam-se
os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1036 do
Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 13 de junho de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão