Supremo Tribunal Federal 16/06/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Carlos Alberto Farracha de Castro Advogado
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Sérgio Amilcar de Aguiar Maia Autor

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor

3 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo RÉu
• • Flávio Farinacci Paiva de Freitas Advogado
• • Oswaldo Angelo Bombonatti Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Amapa Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 57.141 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Paulo Roberto dos Santos Paciente
• • João dos Santos Gomes Filho Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.134 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Reginaldo Jose do Prado Impetrante
• • Antonio Tomaz Rodrigues Carneiro Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Thaysa Rodrigues Nunes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Caio Cesar Fernandes Farias Impetrante
• • Raimundo Geovani Monteiro Paciente

4 envolvidos

• • e.A.G Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.603 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Vasconcelos Coqueiro Impetrante
• • Tito Eugenio Cardoso de Castro Paciente

3 envolvidos

• • Marco Antonio Cais Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Joao Lopes de Almeida Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Rhc Nº 71.710 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernanda Vieira de Oliveira Impetrante
• • David Moises Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.412 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Osvaldo José Duncke Impetrante
• • Edson Roussenq Rodrigues Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.113 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Pereira Gomes Impetrante
• • Andressa Severo Soares Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 70.547 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Átila de Almeida Oliveira Impetrante
• • Wanderson Santos Amorim Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.178 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • M.M.D.S Paciente
• • José Luis Stephani Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rodrigo Trindade Impetrante
• • Rafael da Silva Raimundo Paciente