Informações do processo SS 3256

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
DO AGRAVANTE QUANTO AO INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO
PREJUDICADO.

Relatório

1. Suspensão de segurança ajuizada pelo Amazonas objetivando a
suspensão dos efeitos de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
amazonense no Mandado de Segurança n. 2006.00.4251-8.

2. Em 3.8.2007, a Ministra Ellen Gracie “ def [eriu] o pedido para
suspender a execução da liminar deferida pelo desembargador relator do
Mandado de Segurança n.º 2006.00.4251-8, em trâmite no Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas”  (DJ 10.8.2007).

3. Em 20.8.2007, o Interessado interpôs agravo regimental.

4. Em 15.3.2017, intimei o “Agravante para manifestar-se, no prazo
de cinco dias, sobre interesse no prosseguimento do feito e no julgamento do
recurso, justificando-o e juntando andamento atualizado da ação principal e
da certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção desta
suspensão”  (DJe 17.3.2017).

5. Em 28.3.2017, a Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal
certificou que, “até o dia 24/03/2017, não houve qualquer manifestação em
relação ao despacho de 17/03/2017”  (doc. 7).

6. Pelo exposto, julgo prejudicado o agravo regimental (art. 21, inc.
IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Arquive-se.

Brasília, 30 de março de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Intime-se o Agravante para manifestar-se, no prazo de cinco dias,
sobre interesse no prosseguimento do feito e no julgamento do recurso,
justificando-o e juntando andamento atualizado da ação principal e da certidão
de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção desta suspensão.

2. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo
Tribunal.

Publique-se.

Brasília, 14 de março de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente