Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 972709
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
-
- Márcia Maria da Costa e outros (A/S)
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
Movimentações Ano de 2016
01/06/2016
-
Rogério Luiz Galendi
Advogado
-
Renata Nunes Coelho
Advogado
-
Márcia Maria da Costa
e outros
(A/S)
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00176565920108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/06/2016
-
Rogério Luiz Galendi
Advogado
-
Renata Nunes Coelho
Advogado
-
Márcia Maria da Costa
e outros
(A/S)
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00176565920108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 711 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 777.323/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 28.4.2014.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de maio de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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