Supremo Tribunal Federal 01/06/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul RÉu
• • Valnez Teresinha Lunardi Bittencourt Advogado
• • Movimento de Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas - Mlb Autor

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Associação dos Magistrados Brasileiros Requerente

4 envolvidos

• • Paulo Delleva Chagas Junior Advogado
• • Daniel Augusto Alves Pires de Almeida Advogado
• • Alessandra Martins Agravante
• • Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil Agravado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravante
• • Agro Latina Ltda Agravado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal do Paraná Agravado
• • Luciana Gil Cotta Advogado
• • Jose Luis Wagner Advogado
• • Ademar Bueno da Silva Agravante

3 envolvidos

• • José Carlos Pires Impetrante
• • Supremo Tribunal Federal Coator
• • Juvêncio de Lima Ferreira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.510 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rogerio Ciccone de Lima Rosa Impetrante
• • Marvin Andrew Stica Nobre Paciente
• • Jasmir Lara Gomes de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.075 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J H S dos S Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.076 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • R.S.D.M Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.988 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J P de M S Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.151 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D.S.M Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.936 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Corrêa Godoy Impetrante
• • Leandro Luiz Perez Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Regivaldo da Silva Claudino Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.137 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Jose da Silva Paciente
• • Joao Americo Rodrigues de Freitas Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.371 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adelir Duarte Paciente
• • Renata Zanchi Bitencourt Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Antônio Carlos Perez Rosa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.708 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
• • Lucas Michael Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.101 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joaquim Paulo Campos Impetrante
• • Gabriel Mendes de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.546 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro Cesar Melo Silva Impetrante
• • Matheus Filipe Santos Mendes Lopes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.355 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Leardini Bellucci Impetrante
• • Levi Marçal Junior Paciente