Informações do processo RE 963732

Movimentações
2

Data
06/05/2016 a 01/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Rose Mary Grahl

Recorrido
- Ana Machnicvicz

Movimentações Ano de 2016

01/06/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Rose Mary Grahl
Advogado

Ana Machnicvicz
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 200970000083282 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRAZO DECADENCIAL. BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA
1.523/1997. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 313. RE 626.489. DEVOLUÇÃO DO FEITO
À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 313, RE

626.489, Rel. Min. Roberto Barroso).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/05/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Luiz Fux Ministro(a)
Relator