Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 971675
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2016
01/06/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Ivone Terezinha Ranzolin
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200670000020155 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 6 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é
o RE-RG 566.471, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 7.12.2007. Assim, determino
a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de maio de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/05/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Ivone Terezinha Ranzolin
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200670000020155 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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