Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 972431
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
-
- J.R.A
- Procurador
-
- Procurador-Geral da República
- Embargado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
13/06/2018 Visualizar PDF
- J.R.A
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 745540 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e, por maioria, determinou a certificação do trânsito
em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente
da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse
ponto, o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.5.2018
a 24.5.2018.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO
PENAL. CRIMES DE PECULATO E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE
FOGO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO COM A
CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE
DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/06/2018 Visualizar PDF
- J.R.A
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 745540 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e, por maioria, determinou a certificação do trânsito
em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente
da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse
ponto, o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.5.2018
a 24.5.2018.
Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/05/2018 Visualizar PDF
- J.R.A
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 59 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 745540 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 59 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?