Criando um monitoramento
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Informações do processo 2015/0053400-0
- Numeração alternativa
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.289
- Movimentações
- 4
- Data
- 27/03/2015 a 21/02/2017
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- Os Mesmos
- Recorrente
- Advogado
-
- Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi e outros
- Relator
-
- Og Fernandes MINISTRO
- Recorrente
21/02/2017
- Os Mesmos
-
Fazenda Nacional
Recorrente
-
Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi
e outros
Advogado
Seção: Coordenadoria da Segunda Turma - Segunda Turma
Tipo: RECURSO ESPECIAL
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO ESPECIAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:
DECISÃO
Vistos, etc.
Devolvam-se os autos à origem – com a devida baixa nesta Corte – para apreciação da
admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional.
Na hipótese de ser determinado o sobrestamento em razão de repercussão geral admitida pelo
STF, deve o feito permanecer suspenso na origem, até o exaurimento da instância, aí incluído
eventual juízo de retratação ou de declaração de perda de objeto do extraordinário, na forma do art.
1.039 do CPC/2015.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2017.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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