Informações do processo 2016/0077505-2

Numeração alternativa
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 15

Movimentações
2

Data
08/04/2016 a 16/02/2017

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Requerente
- Estado de Rondônia

Advogado
- Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Procurador
- Bruno dos Anjos e outros

Relator
- Mauro Campbell Marques MINISTRO

Requerido
- Maria Auxiliadora Freitas Melo

Movimentações 2017 2016

08/04/2016

Estado de Rondônia
Requerente

Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Advogado

Bruno dos Anjos e outros (S)
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Mauro Campbell Marques MINISTRO - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator

Maria Auxiliadora Freitas Melo
Requerido

Seção: Distribuição - A ta n. 8287 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 05 de abril de 2016.
Tipo: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Distribuição automática em 05/04/2016 às 09:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão