Informações do processo ARE 967790

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 25/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO: O Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu
provimento ao recurso especial interposto pela própria parte ora agravante.

Com o trânsito em julgado dessa decisão, que foi favorável à
pretensão jurídica deduzida pela União Federal, resultou sem objeto o
recurso extraordinário a que se refere o presente agravo.

Sendo assim , e em face das razões expostas , ao apreciar o
presente agravo, não conheço do recurso extraordinário, a que ele se refere ,
por achar-se este prejudicado ( CPC/15 , art. 932, III).

Publique-se.

Brasília, 03 de maio de 2016.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

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