Supremo Tribunal Federal 11/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Rodrigo Alves Chaves Advogado
• • Marcos César Vasconcelos Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
• • Helio Ferreira Fontes Advogado
• • João Vicente Reis Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 830.605 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Almir Bispo Pereira Impetrante
• • Almir Bispo Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.486 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cairo Cardoso Garcia Impetrante
• • Cairo Cardoso Garcia Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.710 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Caique Balbino de Souza Paciente
• • Pedro Roerto da Silva Filho Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.268 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • César Granuzzi de Magalhães Impetrante
• • Diego de Oliveira Ferraz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.600 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sergio Maranhao Impetrante
• • Feliphe Emanuel Spadoni Leite Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.759 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Haylton Carlos Gomes Escafura Paciente
• • Nilton Carvalho Correia Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ricardo dos Santos Marcelino Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alex Alan Monsueto Domingues Paciente

4 envolvidos

• • Flavio Jorge Martins Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jair Muniz Cavalcante Paciente
• • Jaime Barbosa Caccavo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.339 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Karina Nunes de Vincenti Domingues Impetrante
• • Francisco Ezequiel da Costa Souza Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Sandro Leite de Araújo Impetrante
• • Vagner Limeira Martins Paciente

3 envolvidos

• • C R P Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cesar Augusto Moreira Impetrante

4 envolvidos

• • Priscilla Pontes Kulaif Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jader Jurandir Santos Paciente
• • Karolina Manuel Impetrante

9 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Ministro de Estado da Fazenda Impetrado
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Estado do Paraná Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Rms Nº 33.965 do Superior Tribunal de Justiça Impetrado
• • Léo da Silva Alves Advogado
• • Andre Ordones Filho Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Ai Nº 2074042-30.2016.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Impetrado
• • Drausio Guedes Barbosa Advogado
• • Agencia do Advento de Desenvolvimento e Recursos Assistencialistas Solidários Humanitários - Adrash Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Universidade de São Paulo - Usp Requerido
• • Avner de Oliveira Neres Advogado
• • Odimar Pereira da Silva Requerente

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Washington Martins de Oliveira Advogado
• • Jose Roque Saturnino Intimado