Informações do processo ARE 968960

Movimentações
2

Data
12/05/2016 a 16/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- João Batista da Veiga Antunes

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrido
- Sidonia Radieske

Movimentações Ano de 2016

16/05/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

João Batista da Veiga Antunes
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Sidonia Radieske
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 27/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 50063445520144047118 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 339, 660, 405 e 852 da sistemática da repercussão
geral, cujos paradigmas são, respectivamente, o AI-QO-RG 791.292, o ARE-
RG 748.371, ambos de minha relatoria; AI-RG 841.047, Rel. Min. Presidente;
e o ARE-RG 906.569, Rel. Min. Edson Fachin. Assim, determino a devolução
dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do

Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 9 de maio de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/05/2016