Supremo Tribunal Federal 16/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco Industrial e Comercial S/A RÉu
• • Sands Participações e Empreendimentos Ltda Autor
• • Ana Carla da Costa Mendonça Advogado

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Otavio Yuji Abe Diniz Advogado
• • João Carlos de Moraes Autor
• • Celso de Mello Revisor
• • Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

4 envolvidos

• • Banco Pan S/A Agravante
• • Kalbio dos Santos Advogado
• • Antonio Matheus de Souza Lobo Advogado
• • Marcio Vargas Veiga Agravado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado
• • Antonio dos Santos Agravado
• • Brasil Telecom S/A Filial Mato Grosso do Sul Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 813.764 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Firmino de Freitas Neto Impetrante
• • Ruy Vaz Emygdio Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.615 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Marcia de Oliveira Monteiro Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Jefferson Aparecido Domingos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.524 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ahmad Lakis Neto Impetrante
• • Carlos Alberto Batista da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 355.946 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ebert Diego Niles Zamboni Impetrante
• • Alexandre Moreira dos Santos Limeira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.711 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Luiz Oliveira de Araujo Impetrante
• • Bruna Lisboa Cerqueira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Felipe de Morais dos Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Cpi do Carf Coator
• • Pedro Machado de Almeida Castro Impetrante
• • Eduardo Goncalves Valadao Paciente

3 envolvidos

• • Fabio Gonçalves Raunheitti Paciente
• • Joao Mestieri Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Cpi do Carf Coator
• • Eduardo de Vilhena Toledo Impetrante
• • Edison Pereira Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • J.C.D.R.M Paciente
• • Daniel Martins Silvestri Impetrante
• • Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Coator

3 envolvidos

• • Ivo Carminati Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Vendrame de Bona Paciente

3 envolvidos

• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Julio Cesar Ramos da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rafael Galiaso de Almeida Paciente
• • Luciano Jose Nanzer Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.025 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • A.V.B.B Impetrante
• • Guilherme Martins Maluf Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Senado Federal Coator
• • Dilma Vana Rousseff Paciente
• • Éber José de Oliveira Impetrante