Informações do processo RE 777489

Movimentações
2

Data
12/05/2016 a 22/11/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Universidade Federal de Alagoas - Ufal

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Recorrido
- Flávio Antônio Miranda de Souza e outros (A/S)

Advogado
- Clarice Pereira da Silva Bezerra e outros (A/S)

Movimentações 2017 2016

22/11/2017

Procurador-Geral Federal

Universidade Federal de Alagoas - Ufal
Recorrente

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Flávio Antônio Miranda de Souza e outros (A/S)
Recorrido

Clarice Pereira da Silva Bezerra e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 140/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: PROC - 200780000052802 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: ALAGOAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO.
EXTENSÃO DE VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES PELO PODER
JUDICIÁRIO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA
SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 315. RE
592.317. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL DE ORIGEM (ARTIGO
328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida
por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 315, RE 592.317, Rel.
Min. Gilmar Mendes).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito ao Tribunal de origem.

Publique-se.

Brasília, 17 de novembro de 2017.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

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