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Informações do processo ARE 958786
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2016
12/05/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Marcus Ely Soares dos Reis
Advogado
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 05077467520154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
DECISÃO :
Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao
recurso extraordinário.
A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados
por esta Corte.
Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego
seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 04 de maio de 2016.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/04/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Marcus Ely Soares dos Reis
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 05077467520154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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