Supremo Tribunal Federal 12/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maria Raquel Duarte Advogado
• • Carlos Alberto Pereira de Castro Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Fundacao de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - Fepesmig Agravado
• • Tiago Pimentel Souza Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Banco Finasa S/A Agravante
• • Donaldo Jose de Almeida Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
• • Luis Carlos Parreiras Abritta Advogado
• • Geysa Augusta Caldeira Higino Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Nelma Lúcia de França Moura Advogado
• • Hidemburgo Campos Junior Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 68.827 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Geraldo Lauro Paciente
• • William Pereira Laport Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.523.101 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Edirlei Andrade Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335.076 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maicon Alexandre de Almeida Impetrante
• • Maicon Alexandre de Almeida Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.764 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Faber Alves dos Santos Impetrante
• • Jorge Roberto Kock Feregueti Paciente

3 envolvidos

• • Odilon Correa Padilha Paciente
• • Marcelo de Vargas Scherer Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.703 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ivan Inacio Botega Impetrante
• • Carlos Renato Nardi Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 353.450 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Luiz Fernando Paes Paciente

3 envolvidos

• • Jose Roberto Nunes Junior Impetrante
• • Edison da Silva Filho Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Marcio Vilela Barros Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.204 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Artur Barros Freitas Osti Impetrante
• • Silvio Cezar Correa Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.134 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Washington Luis Terceiro Vieira Junior Impetrante
• • Paulo Victor Carneiro de Morais Paciente

3 envolvidos

• • Leandro de Andrade Meuser Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo da Costa Amâncio Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Matheus Mendes Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.597 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sergio de Oliveira Impetrante
• • Daniela Ostapczuk Ungarette Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 63.711 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Osiel Ferreira de Souza Impetrante
• • Paulo Barbosa de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 68.934 e Mc Nº 24.923 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabricio Narciso Rodrigues da Silva Paciente
• • Ralph Tortima Stettinger Filho Impetrante