Informações do processo RE 933595

Movimentações
5

Data
09/12/2015 a 13/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Agravado
- União

Advogado
- Felipe Sarmento Cordeiro e outros (A/S)

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Agravante
- Carlos Antonio Soares Araujo e outros (A/S)

Movimentações 2016 2015

13/05/2016

Advogado-Geral da União

União
Agravado

Felipe Sarmento Cordeiro e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Carlos Antonio Soares Araujo e outros (A/S)
Agravante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00018978019994058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 19.4.2016.

PRECATÓRIO – JUROS DA MORA – PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE A DATA DA FEITURA DO CÁLCULO E A DA EXPEDIÇÃO DO
REQUISITÓRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM –
MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria –
Recurso Extraordinário nº 579.431/RS, de minha relatoria, pendente de
julgamento no Pleno, considerado pedido de vista formulado em 29 de
outubro de 2015 –, direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B
do Código de Processo Civil.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/04/2016